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13/4/2010
Licença ambiental garante

Licença ambiental garante retomada das obras da rodovia Cuiabá-Chapada

Duplicação da rodovia estadual havia sido embargada por falta da documentação legal.
  • Guilherme Filho/Secom-MT

As obras de duplicação da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, serão retomadas. Em dezembro do ano passado a obra foi embargada e multada devido à falta de documentação. Nesta segunda-feira, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a licença ambiental para o primeiro trecho foi liberada. Com isso, a duplicação do trecho de 16 quilômetros entre Cuiabá e o trevo de Manso deve recomeçar.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, todas as exigências ambientais foram cumpridas. "Com esta obra as populações de Cuiabá, Manso e Chapada dos Guimarães serão beneficiadas. Do ponto de vista ambiental está tudo certo, tudo dentro da lei", garante Maia.

O grande problema na duplicação da rodovia é que ela se encontra dentro da área circundante de várias unidades de conservação e, neste caso, pela resolução Conama 13 de 1990, que fala sobre a regularização ambiental, os órgãos gestores precisam dar autorização para o licenciamento.

O embargo

A obra de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) havia sido embargada por determinação do Instituto Chico Mendes e multada em R$ 2 milhões. "Nossa intenção não é confrontar o Estado, mas fazer com que as obras sejam feitas respeitando a legislação", disse, à época, Eduardo Barcellos - coordenador regional do Instituto Chico Mendes. "Os órgãos ambientais devem ser ouvidos e queremos que a legislação seja cumprida", complementou Barcellos em entrevista ao site TVCA no dia 23 de dezembro.

Fonte: TVCA

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